A ConTI Consultoria tem o compromisso de tratar os dados pessoais de seus Colaboradores em conformidade com as disposições previstas na legislação e boas práticas aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados no Brasil.
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) cuidadosamente para entender nossas práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Ela explica como seus Dados Pessoais são coletados e utilizados pela ConTI” (“Conosco”). Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais, e exercer os seus direitos relativos a eles. Tem como propósito informar aos Colaboradores, Clientes e Fornecedores sobre o tratamento de seus dados pessoais pela ConTI.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta e tratamento de dados on-line e off-line,
Esta Política aplica-se aos Clientes, Fornecedores (Política Externa) e aos Colaboradores de todos os níveis organizacionais, como diretores, celetistas, prestadores de serviços, colaboradores temporários, estagiários e a todas as atividades desenvolvidas pela ConTI no exercício de atribuições normativas e contratuais.
O que você precisa saber sobre dados pessoais:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a você.
- Dado Pessoal Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Colaboradores: todas os cidadãos contratados pela ConTI para trabalhar e/ou exercer alguma função, independentemente do tipo de cargo ocupado, colaboradores temporários, indivíduos contratados para cargo de confiança, diretores e estagiários;
Controlador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que coleta os dados pessoais e toma as decisões em relação a forma do tratamento. A ConTI é a controladora dos dados pessoais dos seus Clientes, Fornecedores e dos Colaboradores nos termos desta Política;
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Neste caso, colaboradores e prestadores de serviços que atuam em nome da ConTI;
Titular dos Dados Pessoais: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso, corresponde aos Colaboradores da ConTI e seus dependentes.
Encarregado: é a pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional).
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Direitos dos titulares
Os Titulares dos Dados têm direito a pedir a confirmação de tratamento e acesso aos seus dados, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ConTI informa que respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos previstos na LGPD, de acordo com o quanto aplicável:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela ConTI;
Acesso aos dados pessoais tratados pela ConTI;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados da ConTI;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela ConTI em desconformidade com a legislação vigente aplicável;
Portabilidade dos dados tratados pela ConTI a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação de eventuais dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente aplicável;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e
Revogação do seu consentimento, quando eventualmente aplicável.
Colaboradores
Para a ConTI é necessário tratar dados pessoais dos colaboradores, os quais incluem:
Dados cadastrais de colaboradores, como nome completo, filiação, nacionalidade, estado civil, endereço residencial, endereço de e-mail pessoal e corporativo, telefone, data de nascimento, número de documentos de identificação (RG, CPF, CNH e/ou título de eleitor), gênero, dentre outras informações que se façam necessárias para a adequada identificação e registro do Colaborador na ConTI;
Cópia de documentação dos Colaboradores, como RG, CPF, CNH, certidão de nascimento, certidão de casamento, atestado de saúde ocupacional, exame médico-admissional, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, certificados profissionais, cópia de documentos de trabalho, bem como outros documentos que eventualmente venham a ser exigidos legalmente;
Dados do Currículo Vitae enviado pelo Colaborador via meio eletrônico, como histórico profissional, escolaridade, certificados, idiomas falados, dentre outras informações;
Dados sobre desempenho e histórico do profissional na ConTI, como informações sobre desempenho no trabalho e histórico profissional;
Dados financeiros, como conta bancária, remuneração, contracheque, informações para reembolsos;
Fotografia, para inclusão da pasta do colaborador e divulgação, caso necessário, visando comunicação interna e externa, em Informativos Internos e no Site;
Dados sensíveis, dados de saúde (por exemplo, atestados médicos);
Finalidades do Tratamento
Os dados do são tratados pela ConTI para seguintes finalidades:
Obrigações Contratuais: para cumprir com as obrigações assumidas contratualmente junto ao Colaborador, incluindo, mas não se limitando a gestão de folha de pagamento;
Obrigações Legais: para atender a obrigações legais ou regulatórias impostas à ConTI como empregador ou contratante dos serviços do Colaborador;
Benefícios: para a disponibilização de benefícios aos Colaboradores e seus dependentes, como plano de saúde, seguro de vida, dentre outros;
Desenvolvimento das Atividades Operacionais: para o desenvolvimento das atividades operacionais da ConTI, como, por exemplo, para a representação da ConTI em instrumento contratuais e procurações, eleição e organização da governança interna do ConTI etc.;
Desenvolvimento Interno: De forma estatística e agregada, para o desenvolvimento de políticas internas, implementação de benefícios, entre outros estudos internos e de melhoria da relação do ConTI com seus Colaboradores;
Contatos de emergência: para entrar em contato com familiares ou terceiros, em caso de situações de urgência.
Prestadores de Serviços
Para a ConTI é necessário tratar dados pessoais dos Prestadores de Serviços os quais incluem:
Dados cadastrais de prestadores de serviços, tais como nome completo, endereço de e-mail, telefone e número de documentos de identificação (RG/CPF).
Fotografia, para inclusão na pasta do prestador de serviço e divulgação, caso necessário, visando comunicação interna e externa, em Informativos Internos e no Site;
Clientes
Para a ConTI é necessário tratar dados pessoais dos Clientes, os quais incluem:
Dados cadastrais de clientes, como nome completo, endereço de e-mail corporativo e telefone e número de documentos de identificação (RG/CPF).
Empresas beneficiárias de Ações sociais
Para a ConTI é necessário tratar dados pessoais de empresas beneficiárias de ações sociais os quais incluem:
Dados cadastrais do responsável pela empresa beneficiária, tais como nome completo, endereço de e-mail, telefone e número de documentos de identificação (RG/CPF).
Fotografias, para inclusão na pasta da empresa beneficiária e divulgação das ações sociais, caso necessário, visando comunicação interna e externa, em Informativos Internos e no Site.
Armazenamento de Dados Pessoais e Duração do Tratamento
A ConTI armazena os Dados Pessoais dos Colaboradores pelo período necessário para atingirem a finalidade para os quais foram coletados, bem como:
Via consentimento, obrigação legal ou para o atendimento de seu legítimo interesse, respeitadas as legítimas expectativas do Colaborador acerca do tratamento de seus dados.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando:
a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
houver manifestação do Titular dos Dados nesse sentido, em especial para hipóteses em que a ConTI recebeu consentimento específico para determinado tratamento de dados pessoais;
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados pessoais serão eliminados.
Nosso Site ConTI – www.conticonsultoria.com.br e Nossas Redes Sociais (LinkedIn, Instagram e Youtube)
Todos os dados coletados são utilizados de acordo com a nossa Política.
Todos os dados pessoais armazenados relativos aos Usuários serão tratados em concordância com a nossa Política.
Termos de Uso e sua Aceitação
De acordo com a nossa Política, os Termos de Uso regulamentam o uso do site www.conticonsultoria.com.br (Nosso Site) e de seus Conteúdos, que nós, ConTI, pessoa jurídica de direito privado, disponibiliza aos Usuários de Internet que o utilizam.
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Integram os presentes Termos de Uso todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pela ConTI.
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